O Projeto de Lei 327/21 prevê a criação de uma política para regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a Política Nacional da Transição Energética (Ponte) envolverá medidas para garantir a migração planejada entre os modelos energéticos. Caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei, o plano de metas para implantação da Ponte.

A proposta em análise na Câmara é do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele afirma que o objetivo é criar um marco legal para a transição energética no Brasil.

“O momento de transformações globais clama por um referencial legal e estratégico de planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Tais medidas darão meios para garantir as oportunidades econômicas que se apresentam no referido segmento”, disse.

Ainda segundo o projeto, a Ponte terá como diretrizes a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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