Representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro defenderam a legalidade da operação na favela do Jacarezinho que resultou em 28 mortes, no dia 6 de maio. A mais letal ação policial do estado foi debatida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta quarta-feira (26). Entidades nacionais e estaduais de policiais civis e parlamentares ligados à segurança pública elogiaram a operação e criticaram a cobertura da imprensa.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi a única a classificar a operação de “massacre” e “chacina”, durante os debates. A reunião também teve um minuto de silêncio em homenagem ao inspetor André Frias, policial morto durante a operação no Jacarezinho.

Em nome do governo estadual, o subsecretário de planejamento e integração operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rodrigo de Oliveira, garantiu que a operação tinha amparo judicial e que os outros 27 mortos eram criminosos que reagiram à ação policial. “Foram expedidos 21 mandados que tinham o objetivo da prisão de criminosos que estavam, de alguma forma, aliciando crianças", relatou.

Oliveira descreveu aos deputados o cenário encontrado pelos policiais ao chegarem à favela do Jacarezinho. "A gente vê criminosos portando granada e disparando fuzis sendo taxado de suspeitos. Eu queria saber: do que eles são suspeitos? Com relação à operação em si, todos os regulamentos e regras estabelecidas foram cumpridas, a perícia se fez presente no local e todas essas pessoas que se confrontaram com o estado e vieram a falecer, 100% delas têm ligação com o tráfico”, informou.

O subsecretário ressaltou que alguns procurados se entregaram sem reagir. Jacarezinho fica praticamente ao lado da Cidade da Polícia, um complexo de delegacias especializadas do Rio de Janeiro. Segundo Oliveira, a comunidade é dominada por uma facção do tráfico de drogas que sempre teve a estratégia de enfrentar o estado e construiu barricadas e obras de engenharia para dificultar a ação policial.

Outro participante da operação, o delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), chegou a exibir um vídeo para mostrar como os policiais foram recebidos e afirmou que os traficantes usam “táticas de guerrilha” comparáveis às de “terroristas do Oriente Médio”.

STF e imprensa
Os policiais civis reclamaram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde agosto do ano passado, só permite operações policiais em situações excepcionais, devido à pandemia de Covid-19. Também criticaram a cobertura da imprensa e as avaliações dos que chamaram de “pseudoanalistas”.

Para Rodrigo de Oliveira, há uma tentativa de se inviabilizar as ações contra o tráfico de drogas. "Acho que a gente precisa ter muito cuidado porque o que se busca, no fundo, é que não se realizem mais operações policiais. Sempre que a gente atua na área de uma determinada facção criminosa, essa discussão e esse clamor social vêm à tona", lamentou. O subsecretário garantiu, entretanto, que conferidas as devidas autorizações judiciais, a Polícia Civil vai "se fazer presente e atuar em qualquer comunidade".

Segundo levantamento da Polícia Civil, o Rio de Janeiro tem cerca de mil comunidades dominadas por criminosos, sendo 74% nas mãos de traficantes de drogas e 26% sob domínio de milicianos.

O presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ), Fábio Neira, criticou a suspensão das operações policiais por parte do Supremo. “O que acontece com essa decisão é o represamento de diversas investigações em curso. O nosso trabalho da Polícia Civil é diferenciado e conta muito com o princípio da oportunidade, caso contrário, tudo se perde, representado assim um prejuízo irreparável”, disse.

Vários deputados ligados à segurança pública – como Guilherme Derrite (PP-SP); Policial Katia Sastre (PL-SP); e Felício Laterça (PSL-RJ) se solidarizaram com os policiais.

Denúncias
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) reclamou da ausência dos policiais estaduais no recente debate sobre a operação no Jacarezinho promovido pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 21 de maio, com a presença de juristas e da Defensoria Pública.

Talíria também lembrou que, sobre a operação, pesam denúncias de execução e de mudanças na cena do crime. “Foi um massacre o que ocorreu no Jacarezinho. Eu não posso achar que uma ação da qual decorrem 28 mortes seja exitosa", ressaltou.

Ela também atribuiu as mortes ao modelo de segurança pública. "O impacto disso se dá na vida dos favelados do Rio de Janeiro, majoritariamente as pessoas negras e trabalhadores, mas também nos trabalhadores da segurança pública”, afirmou. Talíria Petrone classifica a operação de 6 de maio de “chacina de Jacarezinho” e argumenta que ações como essa não vão mudar as estatísticas que fazem do Rio de Janeiro “o estado em que a polícia mais mata e em que policiais mais morrem no país”.

A deputada defendeu um novo modelo de segurança pública baseado em inteligência na investigação, controle de armas e munições e novas leis que entendam o uso abusivo de drogas como questão de saúde pública e não de polícia.

População oprimida
A audiência na Câmara foi solicitada pelo deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) sob o argumento de que o “combate à criminalidade não pode ter trégua”. “Foi uma operação que se destinou à salvaguarda dos direitos da população do Jacarezinho, que infelizmente, há alguns anos, é oprimida pela ditadura do tráfico de drogas", justificou.

Furtado afirmou que a Polícia Civil tomou todas as cautelas na operação e que, por isso, a Câmara  dos Deputados garantiu o debate. "A Câmara é uma das Casas que consolida a democracia brasileira e, aqui, temos que dar voz, sim, aos representantes da sociedade e essa voz não pode ser negada ou amordaçada para os policiais civis”, salientou.

Também participaram do debate os representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e do sindicato estadual de delegados (SINDELPOL-RJ).