Diversas centrais sindicais entregaram nesta quarta-feira (26) ao 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), a agenda legislativa 2021 com as pautas de interesse das instituições. Entre os temas prioritários para elas estão o aumento do auxílio emergencial – do valor médio atual de R$ 250 para R$ 600 – e a ampliação do número de beneficiários (MP 1039/21). Hoje, recebem o auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. As entidades querem que o benefício alcance 70 milhões de pessoas. No ato, houve a distribuição de 600 cestas básicas para catadores.

Outra demanda dos trabalhadores é a extensão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 1045/21). As agremiações querem alteração no texto que tramita na Câmara para garantir a participação dos sindicatos na implementação de medidas como a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada de trabalho, além de ampliar a compensação salarial e assegurar acordos e convenções coletivas.

As organizações também são contrárias à tramitação de algumas propostas como a PEC 32/20, que trata da reforma administrativa e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); a medida provisória (MP 1031/21) que autoriza a desestatização da Eletrobras, já aprovada na Câmara; entre outras.

Marcelo Ramos recebeu o documento e destacou que a Câmara precisa estar aberta para ouvir os anseios das entidades. “Esta Casa deve ser plural, não é da maioria, é de todo o povo. A Câmara, enquanto poder, precisa estar aberta a ouvir reinvindicações das entidades representativas. Recebo-as democraticamente, e as ponderações feitas pelos sindicalistas vão fazer parte dos debates”, afirmou.

Agenda única
O documento assinado pela CSB, NCST, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Pública, CGTB, Intersindical e CSP Conlutas define como prioridade para 2021 as medidas e projetos que estão relacionadas à proteção da vida, do emprego e da democracia. É a primeira vez que as centrais apresentam uma agenda única ao Legislativo.

“A perspectiva de uma estratégica de desenvolvimento para o País deve buscar a geração de emprego de qualidade e a distribuição de renda, uma economia na qual o incremento da produtividade esteja em sintonia com a sustentabilidade ambiental, com a qualidade de vida para todos, com a justiça social e com a inserção soberana na economia mundial”, afirma o texto. “Para isso, é fundamental o papel do Estado e sua relação virtuosa com o setor privado, com e sem fins lucrativos.”

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou que o ato desta quarta-feira representa a pauta de interesse do povo brasileiro. “Esperamos sensibilizar os políticos. Estamos em um processo de muita miséria nas grandes e pequenas cidades, pessoas estão passando fome”, apontou.