A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 2889/20, que isenta as vans escolares das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Cronotacógrafo é o instrumento destinado a indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, e parâmetros relacionados com o condutor, como o período de trabalho, parada e direção.

O relator na comissão, Rodrigo Coelho (PSB-SC), recomendou a aprovação do texto e incorporou emenda para estender a isenção ao transporte de cargas e passageiros. “Entendo ser injusto cobrar as taxas enquanto os trabalhadores estiverem impedidos de exercer esse ofício de forma plena e lucrativa”, disse.

“É fundamental a aprovação dessa medida para garantir o necessário auxílio a trabalhadores essenciais”, afirmou a autora da proposta, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), ao lembrar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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