A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25) proposta que destina anualmente aos municípios pelo menos 15% dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico, para custeio das redes de iluminação pública.

O projeto (PL 2116/11) é de autoria do ex-deputado Leopoldo Meyer (PR), que o apresentou com o argumento de que a maioria dos municípios não possui condições financeiras ou técnicas para assumir a responsabilidade total pelos serviços de iluminação pública.

A rejeição da proposta foi recomendada pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele afirmou que taxa de iluminação pública, que é embutida na conta de luz, já é suficiente para bancar a manutenção das redes de iluminação pública municipal.

“A maioria dos municípios tem sobra de recursos nessas contas. Tem município que vira o ano com saldo nas contas da taxa”, disse.

Passarinho afirmou ainda que a medida, se aprovada, acarretaria ônus para os consumidores brasileiros, que teriam que arcar com as iniciativas que hoje são financiadas pela RGR.

O encargo é pago mensalmente pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia e financia projetos de melhoria e expansão no setor energético. “Alguém vai ter que pagar essa conta”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Junto com o PL 2116/11 tramitam apensados três projetos, que também tratam de recursos para iluminação pública e foram igualmente rejeitados pela comissão.

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