O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação de uma reforma tributária possível de modo que seja aprovada ainda neste ano para que as mudanças já possam valer para 2022. Segundo Lira, as mudanças na legislação tributária têm como foco garantir a segurança jurídica para aumentar os investimentos no País; e simplificar e desburocratizar o sistema sem aumentar a carga tributária.

Ele disse ainda que não é o momento para uma discussão açodada sobre o tema, mas destacou que é provável que a Câmara comece a debater os projetos de lei da reforma, que precisam de um quórum mais simples, e o Senado comece pelas discussões via Proposta de Emenda à Constituição, já que o trâmite naquela Casa é mais célere.

As declarações foram dadas durante evento promovido pelo Banco BTG Pactual nesta terça-feira (25).

“Quero colocar em discussão, se todos nós tivemos paciência para esperar um relatório por 24 meses, não podemos nos açodar e dizer como vamos votar um tema. Vamos para essa discussão, mas para uma reforma possível. O ideal é o que a gente conseguir aprovar”, afirmou Lira.

“Eu não me preocupo como as propostas chegam, mas como elas saem. Em tese, é para se aumentar a faixa de isenção [do Imposto de Renda], diminuir o imposto das pessoas jurídicas. Claro, não podemos abrir mão da arrecadação, mas não podemos aumentar a carga tributária. A discussão será sempre política e técnica, ouvindo com responsabilidade todas as áreas para que possamos chegar ao equilíbrio”, garantiu o presidente.

Estados e municípios
Lira disse ainda que a inclusão de estados e municípios na reforma tributária depende de muito diálogo e destacou que os parlamentares sofrem muita pressão em suas bases eleitorais.

O presidente quer priorizar as mudanças nos impostos federais para, depois, ampliar o debate para os demais entes. Ele lembrou da reforma da previdência, que retirou os estados e os municípios da proposta original para facilitar sua aprovação no Congresso Nacional. “Vamos por etapas e vamos começar sem muitas desgastes. E tudo isso vai ser discutido com os entes para chegar a um texto possível a todos”, assegurou Lira.

Imposto digital
Questionado sobre a possibilidade de incluir um novo imposto na proposta, nos moldes da antiga CPMF – o chamado imposto de transações digitais –, Lira afirmou que não é o momento de debater esse tema. De acordo com o presidente da Câmara, essa proposta precisa ser amadurecida e deve chegar por último na discussão da reforma.

“Vamos ver lá na frente como última alternativa o imposto digital. Mas não é prioridade do momento”, afirmou Lira no evento.