O Projeto de Lei 568/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, a fim de estabelecer princípios e objetivos gerais das políticas públicas de saúde; direitos fundamentais e deveres do paciente; e atendimento especial a crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O combate ao câncer é uma realidade vivenciada por milhões de famílias, o que impõe imprescindível atuação do Estado em todo processo, desde a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado até a desejada reabilitação”, diz o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto prevê, entre outros pontos, o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações; e o acesso universal e equânime a tratamento.

Segunda causa de mortes
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, citados no texto indicam que os diferentes tipos de câncer corresponderam em 2016 à segunda maior causa de mortes por doenças no Brasil (214 mil), atrás apenas das doenças relacionadas ao aparelho circulatório (360 mil).

O projeto teve origem em substitutivo ao PL 1605/19, do ex-deputado Eduardo Braide, aprovado há quase dois anos pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta de Braide ainda tramita na Câmara e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Entendo que é de extrema importância e, por tal razão, decidi subscrevê-lo, inclusive quanto aos motivos”, explicou Pedro Lucas Fernandes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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