Participantes de uma videoconferência que discutiu o Sistema Nacional de Educação (SNE) fizeram sugestões, nesta sexta-feira (21), ao relator do assunto na Câmara dos Deputados, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), para a construção de um relatório que aponte para a redução das diferenças educacionais no Brasil e o aumento da qualidade do ensino.

“Quando recebi a tarefa de ser relator do Sistema Nacional de Educação, fiquei honrado, mas tive medo pelo tamanho da responsabilidade”, declarou Idilvan Alencar, durante o debate promovido pela Comissão de Educação. “Esse sistema só pode ter êxito se for um processo muito plural. Até porque, quando se fala em sistema nacional de educação, as palavras ‘cooperação’ e ‘colaboração’ vêm logo em seguida.”

A criação do SNE, exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, é objeto do Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O objetivo do sistema a ser criado é articular as necessidades educacionais das diferentes regiões brasileiras, a partir da colaboração entre União, estados e municípios e da divisão de responsabilidades entre os entes.

Flexibilidade
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Helber Vieira, ressaltou que a grande finalidade do SNE é olhar para as desigualdades e oferecer um padrão adequado de aprendizagem. Por outro lado, ele recomendou cautela na definição de papéis.

“É preciso permitir maior flexibilidade na definição dos papéis e das responsabilidades. Seria perigoso querer, na regulamentação do sistema, definir todos os papéis. O rol é enorme e ele vai se atualizando com o tempo”, defendeu o diretor.

Também a presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, recomendou a construção de agendas dinâmicas, que aprendam rapidamente com as situações concretas, capazes de se adaptar às condições reais, como a pandemia de Covid-19.

“É muito importante um Sistema Nacional de Educação que coloque em prática uma agenda que melhore a qualidade da oferta educacional, com flexibilidade, porque as estratégias daqui pra frente a gente nem sabe ainda. A gente não tem como antecipar. A gente vai aprender com o processo, então flexibilidade é muito importante”, disse Priscila Cruz.

Necessidades
Na audiência, o representante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, listou pontos que não podem faltar no texto do SNE.

São eles: piso salarial para os profissionais da educação, política de carreira, número adequado de alunos por turma, biblioteca e sala de leitura, laboratório de ciências, internet banda larga, quadra poliesportiva coberta, alimentação nutritiva, transporte escolar digno, banheiros, água potável, acesso a tratamento de água e esgoto, energia elétrica e, especialmente neste momento de pandemia, ventilação adequada.

Números divulgados pelo Laboratório de Dados Educacionais com base no Censo Escolar de 2020, citados por Daniel Cara, apontam que hoje 4.325 escolas públicas brasileiras (3,2% do total) não têm banheiro, por exemplo. Outras 8.684 (6,4%) não contam com água potável e 39% não possuem estrutura para lavagem das mãos, entre outras dificuldades, como a de acesso à internet. “A desigualdade está disseminada, e o SNE precisa enfrentar isso”, resumiu.

Estados e municípios
O debate desta sexta também contou com a participação dos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, entre outros. Segundo eles, o SNE é prioridade em suas agendas. Garcia defendeu que todas as propostas relativas ao assunto tramitem em conjunto para que se ganhe tempo.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que é autora de outro projeto sobre o SNE (PLP 216/19), a construção do sistema deve ter significado e levar em consideração todo um histórico de debates sobre o assunto. “Este tema amadureceu. Há visões importantes, diferenciadas e consistentes.”