A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (26) a proibição da venda de lentes oftalmológicas sem certificação de qualidade.

A comissão está analisando o Projeto de Lei 2303/19, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que proíbe a venda, sem certificação do Inmetro, inclusive de lentes para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas.

O relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), apresentou ainda em 2019 um parecer favorável à aprovação, mas com modificações. "A proposição carece de maior discussão e consenso pelos setores que serão atingidos pela proposta", avalia  o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), que propôs o debate.

Foram convidados:

• o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcos Heleno Guerson;
• o presidente do Conselho Brasileiro de Oftamologia, José Beniz Neto;
• o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da Confederação Nacional do Comércio, André Luiz Roncatto;
• o presidente da Sindióptica (SP), Luiz Paulo Rodrigues Leite;
• o diretor Executivo da Sindióptica (RS), Roberto Tenedini;
• o professor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -(Senac/SP) Alex Dias, mestre em Engenharia Biomédica; e
• o diretor do Multfoco Import, Marcelo Hagop Abrikian.

A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas.