A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta segunda-feira (24) para debater os impactos da medida provisória da Eletrobras (MP 1031/21), aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e que agora segue para o Senado.

A audiência será no plenário 12, às 14 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Foram convidados para o debate:
- representante do Ministério de Minas e Energia;
- o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA);
- o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord;
- representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva; e
- representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Tarifaço e apagão
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, acredita que a privatização da Eletrobras pressupõe a condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o chamado Mercado Livre. Segundo ela, se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Kokay disse que a ANEEL aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento.

"Tal medida, poderá elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos. As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão", disse.