A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 11071/18, que obriga a Receita Federal a repassar ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) os dados atualizados (endereço e telefone) de pessoas que se inscreveram como doadores de medula óssea.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), recomendou a aprovação. “A proposta pode contribuir muito para facilitar o contato com os doadores e ampliar a possibilidade de beneficiar mais brasileiros que necessitam de transplante de medula óssea”, disse. Será necessária regulamentação futura.

Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) afirmou que o objetivo é evitar que o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) – atualmente coordenado pelo Inca – fique desatualizado ao longo dos anos, uma vez que os inscritos nem sempre atualizam os dados.

“A Receita Federal é responsável pela cobrança dos tributos de competência da União e atualiza anualmente os dados de contato dos contribuintes, ou seja, poderá servir de fonte de informações relevantes sobre aqueles cadastrados como doadores de medula óssea”, declarou Gaguim.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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