Parlamentares e representantes da comunidade LGBT cobraram, nesta quarta-feira (19), mais engajamento da Câmara dos Deputados na promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outras identidades de gênero. A principal crítica do movimento é que os deputados estariam se omitindo na aprovação de propostas que garantam direitos de alimentação, saúde, trabalho, sexuais e reprodutivos e até mesmo à vida.

O combate à LGBTfobia foi tema de videoconferência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a pedido dos deputados Carlos Veras (PT-PE), Vivi Reis (Psol-PA), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A audiência foi realizada na semana em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio). A data lembra o dia em que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desclassificou a homossexualidade como distúrbio mental.

Violência
Os participantes do debate criticaram o que consideram retrocessos promovidos pelo governo federal, como a extinção de órgãos e conselhos de participação social por meio de portarias e decretos, com prejuízos para a comunidade LGBT. Também denunciaram a violência contra lésbicas, gays, travestis e pessoas intersexo.

O integrante da Articulação Brasileira de Gays Felipe Santos lembrou a morte violenta de 237 pessoas LGBT em 2020, sendo a maioria por assassinato, conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia. Do total de assassinados, 161 eram travestis.

Já a presidenta da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat, reclamou da falta de protocolos de investigação e de atendimento das vítimas de violência. “Isso faz com que haja o completo apagamento dessa violência. A falta de dados e o sentimento de impunidade fazem com que a gente continue perseguida, assassinada e violada”, disse.

Também a secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Bruna Benevides, apontou desinteresse de todos os Poderes em enfrentar a situação de precariedade e vulnerabilidade de muitas pessoas LGBT.

“Esta Casa precisa assumir o compromisso com as nossas vidas, o compromisso de interromper esse fluxo de violência que está naturalizado, uma violência que é direcionada e precisa de ações específicas. Não podemos mais aceitar a omissão legislativa frente ao cenário desolador que temos vivenciado”, afirmou Bruna.

Ativismo
Na videoconferência, o deputado David Miranda (Psol-RJ) lamentou o fato de figuras públicas atacarem a comunidade LGBT, quando tudo o que seus integrantes querem é ser aceitos em sua forma de gênero e de amar.

“A maioria das pessoas não entende por que a gente precisa ser lembrado. É porque a maioria das pessoas não consegue entender o quanto de dor a gente passa numa vida. Por isso, a gente precisa ter um dia para falar para os nossos algozes que a gente está vivo, feliz, que a gente está amando, que a gente está construindo família”, afirmou Miranda.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), por outro lado, criticou o ativismo LGBT, apesar de ter deixado claro que não tem nada contra “a postura sexual de ninguém”.

“Às vezes, tenho problemas em debates com ativistas que querem discutir temas que muitos que estão lá fora e têm a escolha diferenciada pela questão sexual também não concordam em muitos pontos. Questão de cartilhas nas escolas, portarias que autorizavam qualquer criança, se se sentisse homem e fosse uma mulher, ela poderia entrar no banheiro dos homens e vice-versa, o homem entrar no banheiro da menina. São coisas que eu, em particular, não aceito”, listou Éder Mauro.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o ativismo em defesa dos direitos LGBT se justifica porque existe um ativismo contra esses direitos. “Recentemente no Brasil, esses casos acabaram aumentando em função do posicionamento do chefe de Estado brasileiro. Isso encoraja muita gente a achar normal a LGBTfobia.”

A deputada Vivi Reis acrescentou que respeito à identidade de gênero não deve partir da boca para fora, mas tem de ser algo cotidiano. “Você respeita LGBTs, enquanto deputado e deputada, quando vota a favor de projetos LGBTs, quando você reconhece a necessidade do protagonismo de pessoas LGBTs e não reproduz violência política, não criminaliza movimentos sociais”, exemplificou.

Atuação do Supremo
Ao solicitar o debate, o deputado Carlos Veras, que preside a Comissão de Direitos Humanos, lembrou que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou atos LGBTfóbicos, determinando seu enquadramento como crime de racismo, até que seja promulgada lei específica para criminalização da conduta pelo Congresso Nacional.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Supremo se posicionou justamente porque hoje o Legislativo se omite em relação ao assunto.