O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) para dizer o que pensa. Em depoimento nesta terça-feira (18), o parlamentar respondeu a perguntas de deputados e insistiu no argumento de que teve sua liberdade de expressão cerceada.

Silveira responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de incitar, por meio de um vídeo, violência contra ministros do STF e de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do Supremo, decisão confirmada pelo Plenário da Câmara.

Em resposta ao relator do caso, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que perguntou se Silveira não achava que o STF merecia respeito, ele afirmou que merecia respeito, mas também críticas, principalmente quando a Corte toma decisões antagônicas à sociedade, em especial ações individuais de ministros.

Ao longo de todo o depoimento, o parlamentar demonstrou sua insatisfação com a decisão do Poder Judiciário por sua prisão e, várias vezes, a considerou um ataque à liberdade de expressão. Para ele, a prisão teve finalidade intimidatória. “Liberdade de expressão é direito inalienável, o que me leva a crer que não temos democracia, mas democracia no papel, somente a quem lhe convém.”

Inviolabilidade material
Ainda na opinião de Silveira, a inviolabilidade material de parlamentares (liberdade de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos) é absoluta. “Nossa Constituição foi desrespeitada pela Corte. Quem são esses ministros para determinar o que alguém pode ou não dizer? Temos o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil, o Código Penal, leis constitucionais, letras de lei e suas penas, não malabarismos, uma manipulação jurídica para poder dizer a conveniência.”

Punição
Respondendo a pergunta do presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), Daniel Silveira lembrou ter pedido desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas por suas palavras. Por outro lado, disse que qualquer decisão do colegiado em relação ao caso será irrisória perto de tudo o que ele já sofreu.

“Eu estou preso há três meses. Fiquei um mês no presídio [agora ele está em prisão domiciliar]. Tive minha família exposta. Inventaram calúnias a meu respeito”, declarou o representado. “Qualquer punição que vier não vai pagar o que sofri. Não aceito que eu deva ser punido, mas sei que serei. Isso é o julgamento. Nada vai suprir o que já passei.”

Harmonia entre os Poderes
Em outro momento, Daniel Silveira afirmou não ter ofendido a harmonia entre os Poderes. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) havia perguntado se, de forma direta, o representado ofendia a harmonia entre os Poderes. “Harmonia entre os Poderes não é trocar elogios. A harmonia é para que os Poderes funcionem equalizados e nenhum intervenha no outro, o que não foi o caso. Acredito que minhas palavras ofenderam alguns ministros, não o Poder Judiciário”, respondeu.

Coronel Tadeu
Na mesma reunião, o Conselho de Ética ouviu as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) como testemunhas de processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A representação (REP 15 /19) do Partido dos Trabalhadores (PT) acusa o parlamentar de quebra de decoro por ele ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Câmara, em novembro de 2019. O relator desse caso é o deputado João Marcelo Souza (MDB-MA).

Benedita da Silva afirmou que Coronel Tadeu se sentiu ofendido enquanto policial militar, mas que a reação dele no episódio se tratou de uma manifestação de ódio, “porque naquele momento ele não estava tranquilo”.

Coronel Tadeu perguntou às parlamentares se elas tinham participado de uma reunião de apaziguamento com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual foi decidido que se colocaria uma placa ao lado da charge dizendo que não se tratava de uma ofensa a nenhuma instituição.

Talíria Petrone respondeu não ter concordado com o encaminhamento e considerou o ato de Coronel Tadeu um cerceamento à liberdade de denunciar o racismo no Brasil. “Não fui à reunião porque discordava de uma negociação diante de um ato tão truculento”, alegou a parlamentar.

Coronel Tadeu admitiu que foi um momento de raiva e que se sentiu ofendido, porém disse ter se retratado posteriormente em relação ao ato.