Comissão de Direitos Humanos debate combate à LGBTfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (19) para debater o combate à LGBTfobia.

O debate acontecerá no plenário 13, às 14 horas, e será interativo.

Foram convidados para a audiência:
- o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF e ministro aposentado do STF, Celso de Mello;
- o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena Coelho;
- o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz;
- representante da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat;
- representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Bruna Benevides (Antra);
- representante da Articulação Brasileira de Gays, Felipe Santos;
- representante do Coletivo LGBT Sem Terra, Alessandro Mariano; e
- representante da Rede Afro LGBT, Janaína Oliveira.

Crime de racismo
O deputado Carlos Veras (PT-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembra que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou atos LGBTfóbicos ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da Lei nº 7716/89, até que seja promulgada lei específica para criminalização desta conduta pelo Congresso Nacional.

"O relatório do Grupo Gay da Bahia, que atua em defesa dos direitos de cidadania dos homossexuais, apontou que em 2019, 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%).
Os dados mostram que é urgente discutir ações destinadas a coibir, de maneira mais efetiva, a prática desses crimes, a fim de se resguardar a integridade física e psicológica das pessoas atingidas", observou Veras.

O requerimento de Carlos Veras foi subscrito pelas deputadas Rosa Neide (PT-MT), Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).