A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre barra de apoio e corrimão para construção destinados a pessoas com idade acima de 60 anos.
O Projeto de Lei 5100/20 foi apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
“Baratear o custo das barras de apoio e corrimão para construção a pessoas idosas em muito irá contribuir para a redução de acidentes domésticos”, disse Laterça.
Ele apresentou um substitutivo ao texto original para deixar claro que a isenção não se destina à compra dos produtos para posterior revenda.
O texto aprovado inclui a medida na Lei 10.925/04, que reduziu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização de produtos agropecuários, alimentícios e de higiene pessoal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Deputados Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear 
Câmara dos Deputados Deputados governistas e de oposição comemoram aprovação de novas regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Médicos defendem mês dedicado à conscientização sobre doenças cardiovasculares 
Câmara dos Deputados Centro de Estudos debate inovação no sistema produtivo agropecuário 
Câmara dos Deputados Comissões debatem violência contra mulheres indígenas 
Câmara dos Deputados Debatedores defendem mais recursos no Orçamento para instituições de longa permanência de idosos 
Câmara dos Deputados Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten Mín. 17° Máx. 28°
