A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar será informada, prévia e pessoalmente, sobre todos os atos relativos à execução penal do seu agressor, incluindo saída da cadeia, concessão de qualquer benefício e progressão de regime.
O texto aprovado altera a Lei Maria da Penha. A norma já prevê a necessidade de notificação da mulher agredida, mas não exige a comunicação prévia e pessoal, além de priorizar o ingresso e a saída do agressor da prisão.
Apresentado pelo deputado David Soares (DEM-SP), o Projeto de Lei 5872/19 recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ele disse que a medida amplia a segurança da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
“Trata-se de providência que confere maior efetividade à tutela dos interesses da mulher”, disse Trad.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Deputados Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear 
Câmara dos Deputados Deputados governistas e de oposição comemoram aprovação de novas regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Médicos defendem mês dedicado à conscientização sobre doenças cardiovasculares 
Câmara dos Deputados Centro de Estudos debate inovação no sistema produtivo agropecuário 
Câmara dos Deputados Comissões debatem violência contra mulheres indígenas 
Câmara dos Deputados Debatedores defendem mais recursos no Orçamento para instituições de longa permanência de idosos 
Câmara dos Deputados Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten Mín. 17° Máx. 28°
