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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que cria uma política nacional para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, contribuindo para o aumento no número de doadores.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (PP-SP).
A proposta original criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições ensino de todo o País.
Zanotto decidiu substituir o programa pela Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, voltada a toda a população. Ela lembrou, durante a votação do projeto, que o Congresso Nacional não pode criar por lei disciplinas e conteúdos curriculares, tarefa que cabe às instituições de ensino.
Estratégias
Pela proposta aprovada, a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos será implementada pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Entre os seus objetivos, além da conscientização da população, estão o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de órgãos.
Entre as estratégias da política estão campanhas publicitárias, atividades nas escolas e material didático escolar.
A relatora do projeto disse que, apesar de o Brasil ter um sistema de transplantes reconhecido, o número de doações efetivas tem sido inferior ao de doações potenciais. Entre as causas estão a falta de autorização dos parentes para a doação dos órgãos e tecidos.
“Mudar esse panorama depende de um trabalho contínuo de conscientização e convencimento que atinja toda a população, de modo que a doação passe a ser percebida como natural, não como exceção”, afirmou Carmen Zanotto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
