A Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 135, o regime de urgência para o projeto de resolução (PRC 35/21) que modifica regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara, com alterações nas ferramentas de obstrução. A proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (12).

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) destacou que, atualmente, o Regimento Interno permite mais de 16 requerimentos de caráter obstrutivo e, se todos forem utilizados, não é possível aprovar uma matéria no tempo regimental de cada sessão do Plenário. Para ele, essa regra precisa ser alterada.

“Todos os recursos regimentais [requerimentos, fala de líderes, entre outros] admitem que se leve 891 minutos para aprovarmos uma matéria, algo em torno de 14 horas e 50 minutos”, afirmou.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) também defendeu a proposta e destacou a ampliação dos oradores nos textos em discussão. “Essa matéria vem para melhorar o dia a dia dos trabalhos na Câmara e fazer com que as matérias discutidas no momento sejam mais aprofundadas”, defendeu.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto vai ampliar a produtividade do trabalho parlamentar. “Talvez não seja ideal momentaneamente para os que acham que vão perder, mas tenho certeza absoluta de que as mudanças regimentais tornarão o trabalho desta Casa mais produtivo, mais amplo, mais aberto e mais focado nas matérias que aqui nós iremos tratar”, afirmou.

Atuação das minorias
Deputados de oposição e do partido Novo criticaram o pedido de urgência. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta pode limitar a atuação das minorias dentro da Câmara e declarou que as novas regras só deveriam ser aplicadas na nova legislatura. “Estamos mudando as regras enquanto o jogo está sendo jogado”, criticou.

Para Van Hattem, o texto precisa passar por uma ampla discussão. “Aqueles que hoje são maioria podem vir a ser e, certamente, serão minoria amanhã”, disse. Ele condenou a barreira na apresentação de tentativas de mudar as propostas em Plenário, os chamados destaques.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que a proposta ataca a democracia interna do Parlamento. “Vamos votar esse tema a toque de caixa, durante uma pandemia”, alertou. Ela afirmou que o texto está sendo negociado “com a faca no pescoço” dos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que a proposta segue em negociação. “Não vamos votar nada na calada da noite e tenho certeza de que a proposta, assinada por mais de 15 líderes, terá os ajustes feitos aqui no Plenário”, disse. Segundo ele, o projeto lida com “obstáculos que atrapalham e agoniam a maioria dos parlamentares”.

Mudanças no texto
São vários os pontos que estão sendo negociados entre o relator da proposta pela Mesa Diretora, o 1º vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM), e os líderes partidários. Entre esses pontos estão a diminuição de requerimentos de adiamento da discussão e da votação, o fim de prazos de duração de sessões deliberativas e a redução do tempo de orientação de bancadas.

“Temos alguns pontos sensíveis que teremos para avançar até amanhã, como o tempo de orientação dos partidos. O objetivo é trocar a obstrução regimental por um debate do mérito da proposta”, disse Ramos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a ampla negociação em torno do tema. “Que esse clima permaneça independente de posição contrária ou a favor, mas que se ressalte a capacidade desta Casa de se erguer e se unir”, disse.

Para ele, a proposta vai acabar com “as versões” sobre o que foi ou não votado pelo Plenário, ao focar no mérito dos projetos.