A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta determinando que o Detran e a Polícia vão compartilhar o cadastro de veículos roubados com as empresas de estacionamento.
A medida será adotada para as empresas que exploram estacionamentos privados ou serviço de parquímetro.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) ao Projeto de Lei 3738/19, da deputada Lauriete (PSC-ES). A versão aprovada faz ajustes na redação original para deixar a proposta mais clara.
Neto destacou a importância do projeto. “Ele busca alternativas para auxiliar o Estado a combater a violência”, disse.
Segundo o substitutivo, o funcionário do estacionamento informará imediatamente a autoridade policial ao encontrar veículo com algum tipo de restrição, para tomar as medidas cabíveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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