A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a Medida Provisória 1031/21, que trata da desestatização da Eletrobras. O debate atende requerimento apresentado pelos deputados João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA) e Érika Kokay (PT-DF).

Segundo os autores do pedido, relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que a privatização da Eletrobrás poderá elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento.

"Isso eleva o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção
da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos. As recentes privatizações de
distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais
preponderantes: tarifaço e apagão", observam os deputados.

Foram convidados para o debate:

• um representante do Ministério de Minas e Energia;
• o assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Thiago Magalhães;
• a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) Fabíola Antezana;
• o secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi;
• a representante do Instituto Ilumina Clarice Ferraz;
• o representante do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) Ronaldo Bicalho; e
• o diretor do Sinergia, Paulo Roberto Gomes.

A audiência será no plenário 5, às 14 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual.