O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vários vetos do governo a leis que buscam minimizar os efeitos da pandemia não significam que o Executivo não concorde com as propostas. Ele disse que os vetos ao programa que cria leitos de UTI para Covid-19 financiados pelo setor privado (Lei 14.147/21) e à ajuda ao setor de eventos (Lei 14.148/21) foram “jurídicos”. Ou seja, teriam que ser feitos, principalmente pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Guedes sugeriu que Legislativo e Executivo trabalhem juntos para evitar que as leis sejam aprovadas sem a compensação financeira necessária. As explicações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Sobre cortes orçamentários, Paulo Guedes disse que a decisão sobre onde colocar o dinheiro é da “política” e não da “economia”. Mas novamente afirmou que o corte na realização do censo populacional, por exemplo, se deve ao risco de colocar os recenseadores na rua com a pandemia. Guedes pediu mais “tolerância” com o governo que, segundo ele, faz muito, mas não tem reconhecimento.

Calamidade pública
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), questionou o ministro sobre a possibilidade de um novo refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis. Guedes respondeu que prefere apostar na negociação individual com as empresas, o que já teria rendido cerca de R$ 80 bilhões ao Tesouro.

Muitos deputados criticaram o ministro por não ter defendido a extensão da calamidade pública nos primeiros meses de 2021, o que teria atrasado o auxílio emergencial e a ajuda às empresas. Guedes disse que muitos governadores também acreditaram que a pandemia estava acabando porque desativaram hospitais de campanha.

Para o ministro, o congelamento do salário dos servidores públicos, com a promulgação da chamada PEC emergencial, permitiu o pagamento do auxílio emergencial mesmo sem a prorrogação do estado de calamidade pública.

“Na verdade, o que você faria era abrir um cheque em branco. No ano passado quando se decretou a calamidade pública, podia ter sido gasto 8% do PIB; podia ser 10, 15 ou 20%. E nós achamos que nós temos um duplo compromisso. Nós temos compromisso com a saúde, mas temos compromisso também com a Responsabilidade Fiscal. Nós não podemos incendiar o Brasil. Não somos uma geração de irresponsáveis que faz uma guerra e joga os custos para os netos”, ressaltou.

Reforma administrativa
O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a reforma administrativa (PEC 32/20) elaborada no Ministério da Economia e afirmou que ela não deveria ser debatida agora por causa da pandemia. “Eu diria que isso é uma covardia. Uma guerra que se faz contra o serviço público sem dar condições aos servidores se organizarem, conversarem com os deputados e deputadas; alterar a emenda que está aqui proposta”, lamentou.

Guedes disse que a reforma administrativa foi elaborada após uma ampla pesquisa do que ocorre no mundo.

Preço do gás e alta do dólar
Ao responder sobre a alta nos preços do gás de cozinha, o ministro declarou que acredita em queda de 40% nos preços em até um ano a partir da recente sanção do Marco do Gás Natural (Lei 14.134/21). Ele também afirmou que a cotação do dólar deve baixar porque o ªaís estaria se beneficiando de uma nova alta das commodities, que são matérias-primas com preços definidos internacionalmente.