A Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (5) audiência pública para discutir o pagamento do auxílio emergencial em 2021, em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil.

A Medida Provisória 1039/21, editada em março, definiu o pagamento, a partir de abril, de quatro parcelas mensais de auxílio emergencial no valor de R$ 250, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. A medida provisória recebeu 282 emendas e ainda deverá ser discutida pelos deputados e senadores.

A reunião acontece no plenário 5, às 16 horas. Será possível participar pela internet.

Foram convidados representantes do Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Caixa Econômica Federal e Rede Brasileira de Renda Básica.

No requerimento, o deputado José Ricardo (PT-AM) destaca que a aprovação do auxílio emergencial pelo Congresso Nacional em 2020 beneficiou a população mais vulnerável e a economia. "Essa injeção de recursos possibilitou que a recessão no país fosse menor, estimada em (-4,5%), frente às previsões dos organismos Internacionais, como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (-9,1%) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) (9,4%), no início da pandemia."

O deputado cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais em julho de 2020 o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal foi a única renda para cerca de 4,4 milhões ou 6,5% das famílias do país.