O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), disse que será criado um grupo de trabalho no colegiado para aprofundar o debate sobre preços abusivos de medicamentos.

Em audiência pública promovida pela comissão nesta quinta-feira (29), o parlamentar criticou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por não instituir ações que, por exemplo, verifiquem os preços dos laboratórios e os praticados pelas farmácias.

“Eu nunca vi, na história da Senacon, uma gestão tão ruim como essa, que não deixa que os órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor participem da secretaria”, afirmou.

Já o coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor, Leonardo Marques, disse que a Senacon “tem feito muito na pandemia mesmo sofrendo com a falta de pessoal”. Informou que o órgão participou de uma força-tarefa para fiscalizar medicamentos e produtos ligados ao combate à Covid-19 – como máscaras e álcool em gel –, que resultou na aplicação de R$ 140,7 milhões em multas.

Russomanno, por sua vez, enviou ofício à Senacon, pedindo relatórios sobre multas aplicadas nos setores de alimentação e de energia elétrica por causa da crise no Amapá em 2020.

Reajustes
No Brasil, os reajustes dos preços dos medicamentos são revistos todo mês de abril pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que fixa o percentual por meio de uma fórmula que leva em conta a inflação e os custos específicos do setor.

Presidente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Henrique Tada, disse que o reajuste médio deste ano foi de 8,4%, principalmente porque 90% dos insumos são importados, ressaltando que o dólar variou quase 29% no período. O frete aumentou, segundo ele, sendo que o marítimo teria variado 450%.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Mena Barreto, o lucro líquido médio das farmácias é pouco superior a R$ 2 para cada R$ 100 de faturamento.

“De vez em quando, ouço em discussões que no Brasil se abre muita farmácia, e que, por isso, deve ser um bom negócio.  Na verdade, temos, na média, a mesma quantidade de farmácias por habitante que a Europa inteira tem.”

Denúncias
Celso Russomanno, por sua vez, citou alguns exemplos de denúncias de preços abusivos que resultariam em lucros de até 1.800% para determinados produtos.

Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini destacou que o consumidor deve denunciar os abusos e buscar preços menores.

“O consumidor precisa se inteirar melhor, visitar outras farmácias, pechinchar. É um exercício de cidadania e temos obrigação de explicar isso à população, faz parte das entidades”, comentou.

Nelson afirmou que os preços dos laboratórios foram impactados pela alta demanda, que fez com que a indústria tivesse que contratar mais, fixando até três turnos de trabalho. Mas salientou que o País possui o programa Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédios para asma, diabetes e hipertensão, e que os tetos de preços de medicamentos inovadores são fixados pelo valor mais baixo de uma cesta de preços de vários países.