A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), prevendo que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo.
O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
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