A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se neste momento para analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição e a forma de funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros. O relator é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

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