O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação urgente de proposta do Poder Executivo (PLN 4/21) que recompõe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano.

O Orçamento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado na semana passada com cortes de R$ 2,5 bilhões no montante de subvenções originalmente destinadas à agropecuária. Após acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposição de algumas dessas rubricas e a ampliação de outras.

Com isso, o programa orçamentário “Agropecuária Sustentável” deverá receber um crédito suplementar de R$ 3,687 milhões. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o próprio Ministério da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilhão ao financiamento agropecuário em 2021.

Sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco.

“A agricultura familiar depende diretamente das políticas públicas para investimentos e custeio da produção”, destacou o deputado Heitor Schuch. “O PLN 4/21 é agora a prioridade da frente parlamentar, porque já estamos praticamente em maio e o próximo Plano Safra não pode atrasar.”

Detalhamento
O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), havia reduzido em R$ 2,5 bilhões a sugestão do Executivo para as subvenções econômicas na agropecuária. Os cortes foram de R$ 1,35 bilhão no Pronaf, R$ 550 milhões no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos.

Agora, pela proposta do Executivo, o Pronaf receberá de volta R$ 1,35 bilhão; o custeio agropecuário, R$ 550 milhões; aquisições do governo e formação de estoques, R$ 25,4 milhões; garantia e sustentação de preços, R$ 43,1 milhões; operações de investimento rural e agroindustrial, R$ 1,66 bilhão; e o alongamento de dívidas rurais, R$ 97,9 milhões.

A maior parte dessas subvenções econômicas está prevista na Lei 8.427/92, que trata de operações de crédito rural. Outra parte, relacionada ao alongamento de dívidas, decorre das leis 9.138/95, 9.866/99, 10.437/02 e 11.775/08.

Tramitação
Ainda não há data para votação do PLN 4/21. Em razão da pandemia do novo coronavírus, ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado definiu rito sumário pelo qual temas orçamentários vão diretamente para o Congresso.

Em situações normais, as regras determinam que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para o Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.