O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) será o relator do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. A proposta é considerada, pelos parlamentares, a privatização dos Correios.
Lira disse que o Plenário vai votar apenas a urgência do texto para permitir a discussão sobre o mérito. “Vamos votar a urgência e designar o relator para debater com todas as lideranças o melhor texto, aquele que vai ser votado. E a maioria, democraticamente, decidirá aprovar ou rejeitar”, disse.
O projeto faz mudanças na legislação postal para autorizar o acesso da iniciativa privada a serviços prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), criticou a votação. “Somos frontalmente contrários. É inoportuno neste momento. O mundo se acabando três vezes e a Câmara dos Deputados dando milho aos pombos”, condenou.
Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defendeu a discussão. “Precisamos discutir esse tema não apenas para melhorar o serviço postal mas para enfrentar o problema fiscal”, disse.