O Projeto de Lei 4759/20 define que, durante a pandemia do novo coronavírus, a pessoa diagnosticada com Covid-19 terá o direito a ser acompanhada por pessoa de sua escolha durante internação em unidade de terapia intensiva.

Caberá ao serviço de saúde proporcionar condições adequadas para o acompanhante – que, por sua vez, deverá atestar a ciência de risco potencial a que será submetido por meio de termo de consentimento livre e esclarecido.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.

“Hoje em dia as UTIs possuem estrutura para acolher acompanhantes, trata-se de prática já usual, e é inquestionável o benefício tanto para o paciente quanto
para os familiares e amigos, disse o autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei