Na Comissão de Educação, autoridades criticam projeto de reabertura das escolas na pandemia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, criticou a proposta que pode determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20). Ela representou o Fórum de Governadores nesta sexta-feira (16), em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que lançou a Agenda da Aprendizagem.

“Voltar à sala de aula é tudo o que nós queremos, mas essa volta tem de se dar em um ambiente seguro. Quem vai dar o tom da retomada gradual das atividades presenciais são as autoridades sanitárias”, destacou a governadora. Ela afirmou que os parlamentares também precisam pressionar pela vacinação dos docentes.

A proposta, que teve a votação no Plenário da Câmara adiada para a próxima semana, inclui a educação básica e superior como serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu aos secretários estaduais e municipais da Educação que mobilizem parlamentares contra a proposta. Ela defende a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.

“O Projeto de Lei 5595/20 somente manda voltar as escolas, por isso o apelo para votar o PL 2949/20 no seu lugar. Ninguém acha bom a escola estar fechada, mas precisamos retornar com responsabilidade e com cuidado à vida porque os sistemas de saúde não conseguem suportar as demandas”, disse.

A proposta também foi criticada pela presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães Castro. “Não podemos ter uma lei que diga amanhã que todas as escolas tem que reabrir. Isso é impossível em um país de dimensões continentais e tão desigual como o nosso: seja do ponto de vista da contaminação da pandemia, seja do ponto de vista da infraestrutura hospitalar ou das condições socioeconômicas”, criticou.

O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) afirmou que a proposta é “feita para provocar os governadores”, obrigando o retorno das aulas presenciais, e também mira a limitação dos direitos sindicais dos professores, que não poderão fazer greves. “É um velho sonho de todo mundo não permitir que as greves aconteçam nas universidades”, declarou.

Defesa
O deputado Átila Lira (PP-PI) afirmou que vai votar a favor do projeto para tornar a educação serviço essencial durante a pandemia. “Vamos ajudar os estados e municípios a fazer uma retomada ordenada, responsável e com controle sanitário”, disse.

A relatora da proposta, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), propôs alterações no texto em busca de consenso. O relatório preliminar apresentado nesta quinta-feira (15) mantém a determinação de que as escolas e faculdades sejam serviços essenciais, mas poderão ter as atividades presenciais suspensas a depender das condições sanitárias do local. A suspensão, no entanto, deverá vir acompanhada de relatórios técnicos e científicos.

O texto também autoriza os sistemas de ensino a estabelecer um retorno gradual, com alternância de horários, adoção de sistema híbrido, e liberação dos profissionais e alunos que integrem o grupo de risco ou morem com pessoas com comorbidades.

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