O Projeto de Lei 75/21 inclui na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais todos os remédios destinados a doenças psiquiátricas, assim definidas e atestadas por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, esses medicamentos deverão ser fornecidos gratuitamente para pessoas físicas. Poderão estar disponíveis nas farmácias, ou serão manipulados a critério médico.
“As pessoas que sofrem de distúrbios psiquiátricos necessitam de tratamento por um longo período, de forma que o gasto com os medicamentos é muito alto”, disse o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
