Debatedores pedem leis e garantia de recursos para a preservação do patrimônio nacional

Representantes de culturas tradicionais e de entidades responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro pediram auxílio dos parlamentares para aprovar leis e garantir recursos para a área, em debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (16).

Mestre Paulão Kikongo, do Grupo de Salvaguarda da Capoeira no Iphan-RJ, denunciou o desmonte pelo atual governo das políticas públicas para o patrimônio material e imaterial brasileiro, que teriam sido construídas em governos anteriores. Na visão dele, “pessoas desqualificadas assumiram a liderança do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, e está em curso um ataque a culturas tradicionais, como a quilombolas e a terreiros de religiões de matrizes africanas.

Segundo ele, não basta proteger só prédios e acervos bibliográficos, se o patrimônio vivo, ou seja, os mestres da cultura tradicional, especialmente negros e negras brasileiros estão morrendo. “Que o Legislativo possa nos representar. Tem bancada de tudo quanto é coisa mas não tem bancada de defesa da vida”, disse. Mestre Paulão também afirmou que não vê políticas públicas para proteger, por exemplo, casas de cultura. E lembrou da exclusão, pelo governo, de cadeiras da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural.

Mestre Alcides, presidente do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais, defendeu a aprovação do projeto de lei que institui a Polícia Nacional Griô (PL 1176/11). O objetivo da proposta, que tramita há mais de dez anos na Câmara, é valorizar os chamados "mestres tradicionais do Brasil", ou seja, os herdeiros dos saberes e fazeres culturais que perpetuam o conhecimento tradicional de seus povos, como griôs e pajés. Conforme Mestre Alcides, desde o período colonial há projeto de Estado de apagamento da memória desses povos, que precisa ser revertido.

Políticas e orçamento
Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Marcos de Miranda também preocupa-se com a falta de políticas públicas para o patrimônio, que faz com que sejam perdidos registros, por exemplo, de práticas de povos indígenas, de religiões de matizes africanas e de referências musicais como o samba, que constituem a identidade brasileira. Para implementar essa política, ele considera essencial pessoal qualificado, espaços próprios para abrigar o patrimônio e a garantia de orçamento.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), garantiu que o colegiado luta por recursos para área cultural, inclusive para a área de patrimônio, e trabalha, por exemplo pela prorrogação da Lei Aldir Blanc, que prevê apoio ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, se comprometeu a receber propostas do setor para aperfeiçoar a legislação e implementar ações e fiscalizações junto ao Poder Executivo. Para a deputada, é importante também lutar pela volta de um ministério exclusivo para a cultura, que agora é parte do Ministério do Turismo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização da audiência, se comprometeu em solicitar à consultoria legislativa levantamento dos projetos de lei em tramitação sobre patrimônio que devem avançar e a elaborar novas propostas, se necessário. Além disso, se comprometeu a trabalhar pela inclusão  de recursos para o setor na proposta orçamentária do próximo ano e nas emendas parlamentares.

Ações do Ipham
A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, afirmou que conselho consultivo do órgão, responsável por tombamentos e registros de bens materiais e imateriais, que havia sido extinto em 2019, voltará a se reunir no dia 19 de maio. Larissa disse que o conselho teve a atuação prejudicada pela pandemia e que aguardava a possibilidade do retorno presencial. O conselho só teve duas reuniões desde 2019.

Ela informou que hoje há 440 processos de tombamento em análise no órgão, além de nove processos para registrar patrimônio imaterial. “Neste ano temos intenção de registrar mais quatro bens”, observou.

Segundo Larissa, a instituição promove, atualmente, a revisão de normas na área de tombamento e os instrumentos de proteção do patrimônio, para dar mais celeridade à analise de processos. Ela informou ainda que, em maio, será apresentado plano estratégico do Iphan, prevendo a adoção de tecnologias para o órgão exercer suas funções.

O Iphan tem sede em Brasília e 27 superintendências estaduais.

O presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, Leonardo Castriota, defende que o Iphan tenha conselhos gestores locais com participação popular e que os municípios criem estruturas locais de preservação de patrimônio, como já acontece em Minas Gerais.

Neide de Sordi, diretora-geral do Arquivo Nacional, pediu atenção dos parlamentares aos arquivos municipais e estaduais, com garantia de recursos. Ela disse que órgão, que é responsável pela gestão e preservação da documentação governamental, trabalha atualmente para promover a digitalização dos arquivos.

Museus
Carla Cruz, assessora do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), pediu que o Congresso ajude a propor políticas públicas para o setor de museus. Ela defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado que permite que museus usem imagens de suas obras sem que isso constitua ofensa aos direitos autorais (PLS 4007/20).

Ela considera importante ainda a digitalização dos acervos para aumentar a visitação aos museus brasileiros, que considera baixa, lembrando que durante a pandemia foi promovida a visitação de forma virtual.

O Brasil tem 3.868 museus, sendo 30% privados; 13% museus federais; 16% estaduais; e 40% municipais. Segundo ela, 1.383 ou 35% dos municípios brasileiros têm algum museu.

Patrimônio bibliográfico
Marcos de Miranda, do Conselho Federal de Biblioteconomia, pediu a aprovação da política nacional para bibliotecas no País, por meio de projeto que tramita no Senado (PLS 28/15). Entre outros pontos, o projeto fixa penalidades para quem promove a degradação e a destruição de bens das bibliotecas, que se estenderiam a quem deixar de adotar medidas para preservar acervos das bibliotecas.

Raphael da Silva Cavalcanti, bibliotecário da Câmara dos Deputados, destacou o sucateamento, a partir da década de 90, das bibliotecas da Esplanada dos Ministérios e a perda de acervo que isso acarreta. Ele lembrou ainda que a Lei 12.244/10 previa que todas as bibliotecas possuíssem bibliotecários em 2020, e isso não se concretizou. Segundo ele, as bibliotecas são algumas das instituições que mais sofrem com políticas governamentais de restrições de gastos.