Participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (16), avaliaram que é necessária a recomposição das verbas orçamentárias destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) neste ano.

O relator-geral da proposta orçamentária deste ano, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu em R$ 2,5 bilhões a sugestão do Poder Executivo para as subvenções econômicas na agropecuária. Os cortes foram de R$ 1,35 bilhão no Pronaf, R$ 550 milhões no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirmou que, diante de um cenário de restrições fiscais, a agropecuária precisaria receber de volta pelo menos R$ 1,8 bilhão, a maior parte no Pronaf. “É preciso que haja uma solução que satisfaça a todos”, analisou.

Boueri afirmou que, da forma como está, deverão ser suspensas pelo Tesouro Nacional, por falta de dinheiro, as operações com recursos orçamentários ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, deverá ser lançado sob risco.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Eli, qualquer solução exigirá considerar a importância da agropecuária na economia. “Falta prioridade efetiva para o setor”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até quinta-feira (22) para sancionar, com vetos ou não, a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional (PLN 28/20). O Ministério da Economia criticou o texto aprovado, devido aos cortes em despesas obrigatórias, como ocorreu no financiamento agropecuário.

Impactos
A redução nos recursos do Pronaf representa quase 41% do apoio previsto para a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores, afirmou o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), ao propor o debate. “Com menos recursos, os bancos vão ficar ainda mais seletivos na concessão de crédito”, afirmou.

Além disso, na avaliação do secretário nacional de Inclusão Social Produtiva do Ministério da Cidadania, Celso Matsuda, serão insuficientes as verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que ajuda pequenos produtores e agricultores familiares com a compra de itens destinados à merenda escolar.

No debate, os representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA), Renato Conchon, e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, alertaram que a situação poderá se tornar ainda mais desfavorável se também vier a faltar dinheiro para o seguro rural.

Além de Heitor Schuch, vários debatedores manifestaram preocupação com os efeitos da desvalorização cambial em curso desde o ano passado. Os custos de produção subiram, impactando a inflação e levando à expectativa de nova elevação na taxa de juros, com efeitos nas dívidas do setor agropecuário.

“Na pandemia, os supermercados estão funcionado, demandando alimento. A agricultura é um setor que não pode parar, porque o alimento vem da roça, vem do campo. A agricultura familiar é importante para o mercado interno, precisa de políticas públicas”, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

A presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), disse acreditar que os problemas na proposta orçamentária serão resolvidos com créditos adicionais. “Não é culpa do governo, não houve tempo hábil para discutir. O cobertor do Orçamento está curto para todos”, disse.