Nosso grupo do WhatsApp WhatsApp
Domingo, 16 de Maio de 2021 09:59
44 99157-4575
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta altera regra que autorizou a contratação direta na pandemia

É preciso cumprir antes todos os requisitos legais, diz a autora da proposta

16/04/2021 13h51
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rose Modesto é contra a dispensa genérica de licitações - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Rose Modesto é contra a dispensa genérica de licitações - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 778/20 regulamenta a possibilidade de contratação direta de bens e serviços, mediante dispensa de licitação, em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto altera a Lei 13.979/20, que autorizou ações emergenciais.

“A pressa nem sempre se associa às melhores decisões quando se legisla em matéria administrativa”, disse a autora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), ao defender ajustes na Lei 13.979/20. A norma, explicou a parlamentar, autorizou a dispensa de licitação sem que fossem verificados todos os requisitos legais.

O projeto de Modesto determina que as licitações sejam feitas com base nas leis 10.520/02 ou 12.462/11, em vez da dispensa genérica prevista no dispositivo alterado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias