Líderes definem pauta de votações da Câmara para as próximas semanas

Líderes partidários definiram a pauta de votações na Câmara dos Deputados para as duas próximas semanas. Na semana que vem, estão previstas sessões do Congresso Nacional na segunda (19) e na terça-feira (2) para análise de vetos presidenciais e de projetos de abertura de crédito orçamentário.

Na quinta-feira (22), a Câmara deve analisar duas medidas provisórias (MPs 1016/20 e 1017/20) que perdem a validade no dia próximo dia 25. A MP 1016 permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Já a MP 1017 trata de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que poderá ser votada ainda a proposta (PL 4952/20) que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 e que a prestação de contas seja feita em 2022. Ramos também destacou que pode entrar na pauta o projeto de lei que inclui a educação entre as atividades essenciais que não podem parar na pandemia (PL 5595/20).

Privatização dos Correios
Para a semana seguinte, Ramos afirmou que os deputados podem votar a urgência do projeto que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21).

Os líderes também decidiram votar o projeto que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, que será vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil (PL 468/19).

Os parlamentares também definiram pautar o texto que proíbe despejos enquanto durar a pandemia (PL 1975/20).

Hospitais militares
A proposta (PL 457/21) que permite o uso de leitos de hospitais militares para pacientes vítimas da Covid-19 é outra que pode ser votada pelos deputados, assim como o projeto (PL 3514/19) que regulamenta a profissão de agente indígena de saúde.

Outros projetos que poderão entrar na pauta da semana entre os dias 26 e 30 de abril:

• PL 3292/20 - Determina que, pelo menos, 40% dos repasses federais para merenda escolar destinados à compra de leite sejam usados em aquisições de laticínios locais registrados;
• PL 152/20 - Equipara estágio a período de experiência profissional;
• PL 4384/20 - Libera prestador de serviço de metas com o Sistema Único de Saúde (SUS);
• PL 1561/20 – Cria a chamada Loteria da Saúde para destinar os recursos ao SUS;
• PL 2750/20 – Permite que rádio comunitária com operação suspensa volte a funcionar devido à pandemia;
• PL 1295/21 – Propõe a dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada contra o coronavírus;
• PL 742/21 - Reduz temporariamente o IPI incidente sobre o equipamento respiratório chamado capacete fino;
• PL 3067/21 - Cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar neste ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas e pessoas físicas que atuam no setor;
• PL 2949/20 - Estabelece estratégia nacional para retorno às aulas.