Governo quer conceder aeroporto Santos Dumont sem restrições para oferta de voos

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse aos integrantes da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados que o governo quer concluir a concessão à iniciativa privada do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, até o final de maio de 2022. Ele estima os investimentos nos terminais do bloco em que o Santos Dumont está incluído em R$ 2 bilhões, nos três anos seguintes à entrega.

Representantes do governo do estado do Rio de Janeiro, no entanto, afirmaram que é preciso regular as ofertas de voos do Santos Dumont porque o aeroporto do Galeão vem perdendo espaço há muitos anos.

Ronei rebateu a proposta. Para ele, o mercado deve decidir qual é o aeroporto de sua preferência. “É inegável o benefício da competição e da concorrência para a sociedade. O passageiro tem direito de escolha”, apontou. “Eu fico assustado. Se eu entendi bem, a proposta [do governo estadual] é vocacionar? Obrigar o passageiro a ir para o Galeão, é isso?”

Otimizar investimentos
O secretário de Transportes do Rio, Delmo Pinho, comentou que a questão é não desperdiçar investimentos de R$ 10 bilhões feitos no Galeão nos últimos anos. Segundo ele, em março de 2021, foram ofertados 163 mil assentos no Galeão e 622 mil no Santos Dumont, que é um aeroporto muito menor.

Delmo explicou que os turistas internacionais têm de vir de outros estados para chegar à antiga capital brasileira. “O Rio de Janeiro é o principal mercado turístico internacional do País, e os viajantes estrangeiros vão chegar ao Rio a partir de outros estados que têm a conexão com o exterior. É impensável isso.”

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que propôs a realização do debate, disse que a ideia seria otimizar a infraestrutura existente. “Queremos mercado livre. Mas qualquer sítio aeroportuário, qualquer política aérea no mundo passa por concepções planificadas também. Acho que foi nesse tom que foi posta a questão.”

Concessão
O aeroporto Santos Dumont será concedido em um bloco com mais quatro aeroportos: Jacarepaguá, também no Rio; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, todos em Minas Gerais. No Santos Dumont, segundo Ronei Glanzmann, o objetivo é exigir mais serviços e certificados operacionais que o aeroporto não tem hoje. Com esses certificados, ele poderá operar com mais capacidade, podendo até abrir voos internacionais para Uruguai e Paraguai.

No total, serão concedidos 16 aeroportos em 2022 na sétima e última rodada de concessão iniciada em 2010. Conforme e diretor da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, já foram concedidos 44 aeroportos com investimentos realizados de R$ 20 bilhões.