O Projeto de Lei 2377/20 cria linha de crédito nos bancos públicos para financiamento das mensalidades de alunos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Biomedicina e Odontologia da rede privada de ensino superior, em razão da pandemia de Covid-19.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados destina-se àqueles que estão no estágio final obrigatório ou no último ano de graduação, mestrado, pós-graduação ou doutorado. Os juros serão de no máximo 5% ao ano, e os pagamentos só começarão a ser feitos 12 meses após o término do curso.
“O objetivo é tentar equilibrar e ajustar o sistema, de modo a propiciar aos acadêmicos o término de seus estudos sem maiores transtornos durante esse período”, disse o autor do projeto, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.