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O Projeto de Lei 41/21 determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais. Depois, o valor deverá ser reajustado conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.662/93. Essa norma regulamenta a profissão, exige o diploma de nível superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não trata da remuneração.
“O assistente social ainda não tem um salário unificado no Brasil”, diz o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo ele, pesquisas na internet revelaram que a remuneração poderia variar de R$ 1.485 a R$ 3.586 em fevereiro de 2021.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
