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O Projeto de Lei 1158/20 garante acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, vacinas e testes para detecção de doenças a policiais civis, federais, rodoviários federais, penais e militares, bem como aos bombeiros militares.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Vigilância Epidemiológica. Essa norma exige que as autoridades sanitárias adotem prontamente as medidas indicadas para controle de doenças.
“Profissionais de segurança pública e de saúde são os únicos que não podem parar, devendo ter atendimento prioritário a vacinas e exames gratuitos”, disse o autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP), citando a pandemia de Covid-19.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
