O Departamento de Comissões (Decom) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (12), para discutir o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais.

Foram convidados para o debate:
- a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda;
- o diretor executivo da associação civil Livres, Magno Karl;
- a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios;
- a líder do Comitê de Educação do Grupo Mulheres do Brasil, Eliane Leite;
- o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Rick Dias; e
- a assessora especial do Ministério da Educação, Inez Augusto Borges.

Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 6.