A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis dos combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo urbano municipal (PL 5160/19).

A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, reduzir o custo do transporte público, favorecendo as pessoas carentes.

A rejeição foi pedida pela relatora da proposta, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Ela argumentou que a concessão das isenções pode prejudicar a capacidade estatal de investimento em transporte público. Além disso, não há garantia que a redução da carga tributária seja repassada às passagens.

“As reduções tributárias ou benefícios concedidos às empresas acabam sendo por elas incorporados, aumentando sua margem de lucro, sem garantia de que tais benefícios realmente sejam revertidos em redução das tarifas pagas pela população”, disse Yared.

A relatora recomendou ainda a rejeição do PL 5201/19, também do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que prevê as mesmas isenções para as companhias aéreas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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