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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (7) um resumo da proposta orçamentária para 2021, conforme a redação final do texto aprovado pelo Congresso Nacional e enviado à Presidência da República para sanção ou veto.
A proposta (PLN 28/20) foi aprovada em 25 de março, após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não.
O texto causa polêmica devido a cortes feitos em despesas obrigatórias e é alvo de negociação entre Executivo e Legislativo. A Consultoria da Câmara elaborou nota técnica, e o Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa o assunto.
