A análise do pedido de urgência ao Projeto de Lei 948/21 gera divergências no Plenário da Câmara onde ocorre a Ordem do Dia. A proposta amplia a autorização para compra de vacinas pelo setor privado e, caso tenha urgência aprovada, poderá ser votada ainda hoje.

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O projeto autoriza empresas a comprar diretamente vacinas contra a Covid-19, sem a necessidade de doação para o Sistema Único de Saúde (SUS). Poderão ser compradas vacinas autorizadas pela Anvisa bem como aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde. As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda todos os gastos feitos com a compra de vacinas.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a proposta vai desorganizar a estratégia de vacinação do sistema público, como prevê o Plano Nacional de Imunização aprovado pelo Congresso. “Essa proposta vai atrasar ainda mais o programa nacional do nosso país porque os governos vão perder oportunidade de comprar seus imunizantes além de fazer com que muitas pessoas furem a fila”, disse.

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que “quanto mais vacina, melhor” e, portanto, não há que se opor à compra de vacinas para empresários, seus funcionários e seus familiares. Ele destacou, no entanto, que é contra permitir que as empresas descontem do Imposto de Renda o dinheiro gasto com a compra da vacina. “As empresas têm condições de pagar, já estamos dando abatimento demais e, em pouco tempo, os estados estarão sangrando”, disse.

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