O Projeto de Lei 5492/20 obriga empresas públicas e privadas a contratarem quadro próprio de funcionários para atuar em serviços de segurança e vigilância. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que as empresas poderão dar preferência para contratação aos profissionais que já prestam esses serviços por meio de contratos de terceirização, desde que passem por treinamento para que se adequem às políticas adotadas pela empresa.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entende que terceirizar serviços nem sempre é o melhor para a sociedade. "O cenário ideal é que todas as empresas tenham os profissionais em seus quadros para que prestem um serviço conforme suas respectivas políticas internas”, diz o deputado.

Ele acrescenta ainda que, em casos de abusos ou problemas com clientes ou outros funcionários, a empresa que é responsável pelo próprio funcionário de segurança ou vigilância poderá ser diretamente responsabilizada por culpa ou dolo, evitando a transferência de culpa a empresas terceirizadas.

"Sabemos ainda que as empresas terceirizadas vêm tendo uma política de diminuição de direitos e de enxugar os salários destes profissionais, o que acaba causando uma sobrecarga de trabalho”, conclui.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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