A deputada Alê Silva (PSL-MG) apresentou nesta quinta-feira (18) sua defesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ela é acusada pelo próprio partido dela (REP 19/19) de quebra de decoro por ter postado nas redes sociais mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019.

Entre outros posts, Alê escreveu: “Já ouvi falar em ideologia de gênero homem/mulher, mas ideologia de gênero partidária, o famoso ‘transpartidário’ é a primeira vez. Alguns da ala bivarista estão com crise de identidade, pois apoiaram Jair Bolsonaro e não sabem se se reconhecem nessa linha. Aff”.

Na reunião de hoje, a deputada explicou a existência, no PSL, de duas alas, uma em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e outra a favor do presidente do partido, Luciano Bivar, e afirmou que não há razão para ela ser punida pela Câmara.

“É uma questão interna partidária, que não fere o decoro parlamentar nem atinge a honra moral desta Casa”, declarou.

Ela acrescentou que, quando houve a ruptura entre as duas alas, os deputados bolsonaristas, como ela, foram suspensos da legenda por mais de dez meses. Ela alegou que, diante disso, o único espaço para manifestar opiniões eram as redes sociais e que, em nenhum momento, foi ofensiva ou citava nomes de parlamentares.

“Já fui punida pelo partido, não faz sentido receber uma nova sanção, agora da Casa”, disse, ressaltando que os ânimos no PSL hoje estão mais apaziguados.

Com o início da Ordem do dia do Plenário, a reunião do conselho foi encerrada, sem que o relator do caso, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), pudesse ler o seu voto.

Mudanças no regimento
Mais cedo, o Conselho de Ética discutiu a proposta de reformulação do regimento do colegiado, apresentada e relatada pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Houve pedido de vista coletivo para que os demais integrantes tenham mais tempo de estudar as sugestões.

O texto busca dar mais agilidade aos trabalhos do colegiado e suprir necessidades percebidas durante a pandemia. As alterações, após haver consenso entre os conselheiros, terão de ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Entre as mudanças no funcionamento do conselho, Leite citou a possibilidade da notificação virtual.

“Havendo a impossibilidade de notificação pessoal do representado, ela poderá ser realizada por meio eletrônico, virtual ou entregue ao seu procurador legalmente constituído”, citou. Ele explicou que isso daria mais celeridade inclusive no caso de parlamentares, como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que respondem a vários processos por quebra de decoro. “Ele poderia ser notificado de uma representação enquanto presta depoimento, via Zoom, referente a um outro processo”, exemplificou.

Outra mudança prevista na proposta traria a possibilidade da apreciação de recursos pelo Plenário da Câmara nos casos em que a CCJ (responsável por julgar recursos relacionados a punições mais brandas que perda de mandato) não poder analisar. Isso foi motivado pela situação trazida pela pandemia. No ano passado, o conselho não estava funcionando nem a comissão estava instalada. Por isso, nenhum processo de perda de mandato pôde avançar.