A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recolheu nesta quarta-feira (17), em audiência pública, informações sobre obras e serviços que poderão ser bloqueados na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado à CMO neste ano relaciona quatro obras com indícios de irregularidades graves que poderão ser objeto de bloqueio na execução física, orçamentária e financeira.

Nesta tarde, foram examinadas três delas: a adequação na BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul. O Canal do Sertão Alagoano foi analisado no último dia 10.

Durante a reunião, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi enfático ao criticar a inclusão da BR-116 no relatório do TCU. Ele lembrou que, por duas vezes, o Congresso aprovou a retomada dessa obra, parada desde 2018.

“Quero saber quem vai pagar os prejuízos”, questionou Bacelar, queixando-se dos impactos negativos para a região de Feira de Santana e para o nordeste da Bahia. “As decisões do Congresso não são levadas em conta pelo TCU?”

O auditor Fábio Ferreira Penido de Oliveira, representante do TCU no debate, afirmou que a corte de Contas segue os dispositivos legais ao elaborar a lista de obras com indícios de irregularidades graves. “São decisões autônomas”, avaliou.

Outros itens
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, organizou a atividade nesta tarde. É uma das etapas para a elaboração do Orçamento.

Cabe ao COI, cujo coordenador atual é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar informações enviadas pelo TCU e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.

Na audiência pública, foram colhidas informações também sobre as obras da BR-040 e da BR-290, ambas citadas pelo TCU. Já concluídas, restam pendências judicializadas que podem resultar em eventuais ressarcimentos ao Erário.

Outros casos examinados foram os da malha 2 da Ferrovia Transnordestina, cuja concessão para a iniciativa privada caducou; e da construção da BR-235 na Bahia, com superfaturamento apontado. Em ambos os casos, não houve aporte recente.

Próximos passos
Pelo cronograma da CMO, no próximo dia 24 o relatório final do Orçamento, que incluirá o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.