O Projeto de Lei 5533/20 determina que a extinção de museu público deverá ser justificada tecnicamente pelo órgão gestor e submetida a consulta pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera o Estatuto de Museus. O objetivo, segundo ele, é evitar situações como a recentemente noticiada, de que o Ministério do Meio Ambiente pretende transformar em hotel de luxo privado o Museu do Meio Ambiente, localizado dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

“Esse episódio, ainda em nível especulativo, alertou-me sobre a fragilidade da legislação que cuida dos museus em nosso País”, disse Heringer.

O deputado avalia que o Estatuto de Museus não estabelece os requisitos ou limites para a extinção de museus, o que abre espaço para casos como o do Rio. “A lei existe justamente porque o bom senso pode faltar e é preciso prevenção. Não podemos permitir que uma canetada tenha o poder de extinguir toda uma instituição”, concluiu Heringer.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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