A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta vários projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. Entre eles está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, conforme prevê o substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.

A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Violência
Também está na pauta, o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e de outros 15 deputados, que pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.

Os deputados podem votar ainda requerimentos de urgência para outras propostas da bancada feminina, como o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha; e o PL 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas pelo poder público federal.

A sessão desta quarta será realizada após a sessão do Congresso Nacional marcada para votar vetos presidenciais.

Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso acontecerá em três etapas. Primeiro, às 10 horas, com os integrantes da Câmara; depois, às 16 horas, no Senado. E, se for o caso, a Câmara voltará a se reunir às 19 horas para analisar os vetos cuja tramitação, pelas regras, começou pelo Senado.

Confira a pauta completa da sessão da Câmara