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O Congresso Nacional marcou para esta quarta-feira (17) uma sessão remota em etapas para a análise de 32 vetos presidenciais. Como a maioria deles foi publicada há mais de 30 dias, poderão prejudicar a votação, marcada para o próximo dia 24, da proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).
A pauta desta quarta-feira traz, inclusive, o Veto 59/20, que envolve trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Com vigência anual, essa norma orienta a elaboração e a posterior execução do Orçamento da União.
A tramitação do Orçamento para 2021 está atrasada – pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro. Assim, a eventual derrubada de vetos na LDO em vigor poderá interferir na elaboração da proposta em análise.
Um dos trechos vetados criava, por exemplo, um indicador específico (RP-9) para emendas de relator-geral do Orçamento para 2021 que alterem dotações no texto original enviado pelo Poder Executivo ou que venham a incluir novas.
Metas e prioridades
Foram vetados, no total, 23 trechos na parte principal da LDO (Lei 14.116/20). O Anexo de Metas e Prioridades, lista de 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais e do Distrito Federal, também ficou de fora.
Na época da sanção da LDO, o governo informou que os vetos do presidente Jair Bolsonaro não afetarão projetos estratégicos. Em linhas gerais, alegou que os trechos rejeitados promovem rigidez orçamentária e ameaçam regras fiscais.
Despesas urgentes
Poderá entrar na pauta do Congresso uma proposta (PLN 1/21), enviada na segunda-feira (15), por meio da qual a equipe econômica busca recursos para quitar gastos com o Fundeb, os salários dos militares e várias ações urgentes.
Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso acontecerá em três etapas. Primeiro, às 10 horas, com os integrantes da Câmara dos Deputados. Depois, às 16 horas, no Senado Federal. Se for o caso, a Câmara, às 19 horas, voltará a se reunir para analisar os vetos cuja tramitação, pelas regras, começou pelo Senado.
