Entidades médicas discordaram sobre a possibilidade de a primeira consulta de um paciente ser feita exclusivamente por meio de telemedicina em debate sobre o tema promovido pela Frente Parlamentar Mista da Telessaúde, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16).

Primeiro-vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Giamberardino esclareceu que o CFM está revisando e publicará em breve resolução regulamentando a telemedicina, após aprovação da Plenária do conselho, composta por 28 conselheiros. Segundo ele, a resolução vai estabelecer regras tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para consultórios privados.

O conselho realizou consulta pública sobre o tema e recebeu mais de 2 mil contribuições. Giamberardino adiantou que o entendimento, até o momento, é de que a primeira consulta deve ser sempre presencial.

Regulamentação permanente
A telemedicina foi autorizada temporariamente no Brasil desde abril do ano passado por meio da Lei 13.989/20, mas apenas durante a pandemia de Covid-19. A ideia agora é discutir uma regulamentação permanente.

Coordenadora da frente parlamentar, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que pandemia de Covid-19 revelou que o tema é fundamental. Ela é autora de um dos projetos de lei em tramitação na Câmara que tratam regulamentação da telemedicina (PL 1998/20).

Primeira consulta
No debate nesta terça-feira, o vice-presidente da CFM manifestou preocupação com a possibilidade de primeira consulta a distância e destacou a importância da pessoalidade para a prática da medicina. “Entendemos que a medicina deve gerar confiança entre o médico e seu paciente. Nesse sentido, nós defendemos muito a telemedicina para seguimento de acompanhamento de doenças crônicas. Temos algumas restrições para a primeira consulta a distância. Se ela por acaso acontecer, ela deve ser complementada por atendimento presencial em curto prazo”, disse.

“A norma pode parecer antipática ou retrógrada às empresas, mas os conselhos de classe foram feitos para atender à sociedade”, completou.

Segundo Donizetti Giamberardino, o CFM se preocupa também com a segurança dos dados pessoais do paciente e recomenda o uso de plataformas seguras. “O uso de mídias sociais é uma improvisação neste momento e deve ser regulada”, observou. Além disso, o conselho defende a mesma remuneração para consultas presenciais e on-line.

Ele acrescentou que a telemedicina veio para ficar e pode permitir maior acesso da população aos serviços de saúde, melhorando a qualidade da assistência, com racionalização de recursos. Mas, no Brasil, enfrenta desafios como a desigualdade social e falta de acesso à internet.

Divergências
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Fernandes, discordou da necessidade de a primeira consulta ser presencial. Para ele, cada médico deve ter autonomia para decidir se o encontro presencial será necessário ou não para completar o diagnóstico feito por meio da teleconsulta. “A telemedicina se baseia no pressuposto de que, em boa parte das circunstâncias, o médico tem todos os elementos necessários para bem fazer o diagnóstico e para orientar o tratamento. Aconselho o Conselho Federal de Medicina a ouvir melhor os médicos para não cercear a primeira consulta.”

Para Fernandes, a teleconsulta exige muito mais conhecimento do médico do que uma consulta presencial e lembrou que há décadas tem sido praticada, por exemplo, a consulta por telefone. Ele acredita que a remuneração pela consulta por telemedicina deve ser maior do que pela consulta presencial.

Na visão do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Luiz Amaral, há pacientes que podem se beneficiar da possibilidade de uma primeira consulta on-line, e outros que não podem. Na visão dele, essa avaliação deveria ficar a critério do médico que atende o paciente. Ele acredita que a teleconsulta não pode ser remunerada abaixo da consulta tradicional.

Amaral lembrou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante proteção para as informações do paciente, que serão sempre consideradas sensíveis na telemedicina. Para ele, o médico tem que estar qualificado para exercer a telemedicina, com treinamento específico.

Visão de deputados
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico, disse que tem dificuldade de fazer a avaliação dos sinais e sintomas do paciente de forma bem feita sem ao menos a presença de um outro médico para ajudar no exame físico. Ele acrescentou que algumas corporações têm se aproveitado da lei que autorizou a telemedicina na pandemia para explorar o trabalho médico. Temos plataformas que oferecem consultas a R$ 3, R$ 4, isso é inadmissível”, criticou.

A deputada Angela Amin (PP-SC), por sua vez, destacou a falta de acesso da população brasileira às tecnologias e a falta de educação digital para uso dos recursos existentes.

O evento foi realizado com parceria do evento Global Summit and Telemedicine & Digital Health 2021, que é promovido pela Associação Paulista de Medicina. Jefferson Fernandes, representante do evento, pediu uma legislação definitiva sobre a telemedicina e uma regulamentação do CFM para a prática.