A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16) mais quatro relatórios setoriais das despesas para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Já foram analisados 13 dos 16 pareceres.

Um acordo suspendeu a reunião, que deve ser retomada às 14h30. A bancada do PT na CMO pretendia obstruir os trabalhos, criticando a falta de dinheiro para áreas que considera estratégicas. Além disso, cobra a edição da medida provisória que definirá a nova rodada do auxílio emergencial em razão da pandemia de Covid-19.

Ao comentar a série de pedidos de deputados e senadores por mais dinheiro nas diferentes áreas temáticas, o relator-geral do Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse que, da forma como está, pode faltar recursos inclusive para o dia a dia dos ministérios. Ele pediu a compreensão de todos.

“Ministérios que pouco tempo atrás pediam a recomposição de R$ 2 bilhões, agora querem R$ 1 bilhão, R$ 200 milhões, porque a coberta é a mais curta das últimas décadas”, disse Bittar. “Quando se soma tudo, não há disponibilidade, vou fazer tudo para atender, dentro das limitações, as demandas legítimas.”

Pareceres aprovados
A relatora setorial da Saúde, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), informou que as despesas previstas no Orçamento para 2021 chegam a R$ 136,8 bilhões, mais do que o mínimo constitucional (R$ 123,8 bilhões). Do total, R$ 107,9 bilhões correspondem a repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Aline Sleutjes incorporou quase R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 869 milhões para reforço das ações de combate à pandemia de Covid-19. Desse montante, são impositivos (de execução obrigatória) R$ 5,29 milhões em emendas individuais e R$ 2,66 bilhões sugeridos por bancadas estaduais.

A relatora de Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o dispêndio previsto de R$ 34,3 bilhões na área supera em 16,4% o montante em 2020. Ela incluiu R$ 649 milhões em emendas e sugeriu ao relator-geral o reforço de R$ 1,6 bilhão em nove ações do Ministério da Cidadania.

Pelo parecer, o Programa Bolsa Família deverá atender 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que em 2020. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.100 – acima dos R$ 1.067 sugeridos inicialmente pelo Executivo – impactará os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em mais de R$ 3,0 bilhões.

Na área de Economia, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou que a quase totalidade das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores são transferências especiais, modalidade de repasse criada pela Emenda Constitucional 105. No total, ele aproveitou R$ 2 bilhões em emendas.

Na transferência especial, os recursos da União são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. “Promove simplificação de procedimentos, contribuindo para alavancar investimentos em obras e em equipamentos locais, com geração de emprego e renda”, disse Felipe Carreras.

O relator setorial da Economia pediu à CMO que sejam preservados todos os recursos alocados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em razão do censo demográfico neste ano. “Será o mais importante do século, ainda mais com a pandemia, é preciso dar os recursos necessários”, afirmou.

Segundo o relator setorial da Educação, deputado Zé Vitor (PL-MG), os gastos na área somarão R$ 122,1 bilhões, ante o mínimo constitucional de R$ 55,6 bilhões. A complementação para o Fundeb será de R$ 19,6 bilhões, mas 74% dependerão de um crédito suplementar. Zé Vitor incorporou R$ 1,2 bilhão em emendas.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o Ministério da Educação precisará de mais dinheiro, caso contrário estarão em risco políticas consolidadas, como o transporte escolar. “As universidades não funcionarão em agosto”, disse. Ela lamentou ainda o corte de R$ 1,4 bilhão realizado em 2020.

Orientações prévias
Os relatores setoriais da despesa puderam movimentar cada um no máximo até 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.

Essas orientações para os relatores setoriais constam do parecer preliminar do relator-geral, aprovado na semana passada. Bittar fez um corte inicial de R$ 1,6 bilhão nas despesas para que fossem acomodadas as emendas parlamentares.

As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.

Relatório final
O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2020.

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2%, com base em estimativa de novembro. Em função  da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o déficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.